Termos de Uso

Última atualização: 29 de outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site da DJ VINICIUS CAVALCANTE PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.419.151/0001-78, com sede na AV E, nº 1470, Quadra B-29A, Lote 01, Sala 805, Edifício JK, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74.810-030.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização do nosso site, serviços e canais de comunicação, incluindo WhatsApp Business. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

Empresa ou Nós: DJ VINICIUS CAVALCANTE PRODUCOES LTDA
Site: página eletrônica da empresa na internet
Usuário ou Você: qualquer pessoa que acesse ou utilize nosso site e serviços
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
Serviços: todos os serviços oferecidos pela empresa, incluindo organização de eventos, produção musical, agenciamento artístico, entre outros
Plataforma: site, aplicativos e canais de comunicação da empresa, incluindo WhatsApp Business

3. Sobre os Serviços

A DJ VINICIUS CAVALCANTE PRODUCOES LTDA atua nas seguintes áreas:

3.1 Atividades Principais

Organização de Eventos: planejamento, coordenação e execução de feiras, congressos, exposições, festas corporativas e eventos sociais
Produção Musical: atividades de gravação de som e edição de música profissional
DJ Profissional: serviços de discotecagem para eventos de todos os portes
Agenciamento: intermediação e agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
Publicidade: agências de publicidade e consultoria em publicidade
Turismo: serviços de reservas e outros serviços de turismo relacionados a eventos

3.2 Informações sobre Serviços

As informações apresentadas no site sobre nossos serviços têm caráter meramente informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio. Cada serviço será detalhado em proposta comercial específica ou contrato formal.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1 Responsabilidade pelas Informações

Ao solicitar orçamentos ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
Manter seus dados cadastrais atualizados
Não utilizar informações de terceiros sem autorização
Não criar identidades falsas ou enganosas

4.2 Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de contato e por todas as atividades realizadas através de seus canais de comunicação conosco.

5. Uso do WhatsApp Business

5.1 Canal Oficial de Comunicação

Utilizamos o WhatsApp Business API como um dos nossos canais oficiais de atendimento. Ao nos contactar através do WhatsApp, você concorda com:

O envio e recebimento de mensagens relacionadas aos serviços contratados
O armazenamento das conversas para fins de atendimento e registro
O compartilhamento de dados com a Meta Platforms, Inc. (proprietária do WhatsApp)
Os Termos de Serviço do WhatsApp

5.2 Comunicações Permitidas via WhatsApp

Através do WhatsApp, poderemos enviar:

Respostas a suas solicitações e dúvidas
Confirmações de agendamento e alterações de eventos
Propostas comerciais e orçamentos
Atualizações sobre serviços contratados
Notificações importantes sobre eventos
Pesquisas de satisfação
Mensagens informativas sobre novos serviços (com opção de cancelamento)

5.3 Opt-out e Cancelamento

Você pode solicitar o cancelamento do recebimento de mensagens promocionais a qualquer momento, respondendo "PARAR" ou "CANCELAR" às mensagens recebidas. Mensagens relacionadas a serviços já contratados continuarão sendo enviadas.

6. Condições de Contratação

6.1 Proposta Comercial

Todos os serviços serão formalizados através de:

Proposta comercial detalhada
Contrato de prestação de serviços (quando aplicável)
Ordem de serviço

6.2 Valores e Pagamento

Os valores dos serviços serão informados nas propostas comerciais e podem variar de acordo com:

Tipo e porte do evento
Data e localização
Serviços adicionais solicitados
Equipamentos e profissionais necessários

As formas de pagamento aceitas incluem:

Transferência bancária
PIX
Depósito em conta
Boleto bancário
Cartão de crédito (quando disponível)

6.3 Cancelamento e Reembolso

As políticas de cancelamento e reembolso variam de acordo com o serviço contratado e serão especificadas no contrato ou proposta comercial. Geralmente:

Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência: reembolso integral menos taxa administrativa
Cancelamento entre 15 e 30 dias: reembolso de 50% do valor pago
Cancelamento com menos de 15 dias: sem direito a reembolso

Valores já pagos a terceiros (fornecedores, locação de espaço, etc.) não são reembolsáveis.

7. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

Fornecer todas as informações necessárias para execução do serviço
Realizar os pagamentos nas datas acordadas
Providenciar autorizações e licenças necessárias para o evento
Garantir acesso ao local do evento com antecedência para montagem
Informar qualquer restrição ou requisito especial
Respeitar os profissionais e equipamentos disponibilizados
Cumprir com as normas e regulamentos do local do evento

8. Obrigações da Empresa

A DJ VINICIUS CAVALCANTE PRODUCOES LTDA se compromete a:

Executar os serviços conforme acordado na proposta comercial
Disponibilizar profissionais qualificados
Utilizar equipamentos em boas condições de funcionamento
Respeitar os horários acordados
Manter comunicação clara e transparente
Proteger os dados pessoais conforme a LGPD
Emitir nota fiscal dos serviços prestados

9. Propriedade Intelectual

9.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, áudios e design, é de propriedade exclusiva da DJ VINICIUS CAVALCANTE PRODUCOES LTDA ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

9.2 Uso Permitido

É permitido visualizar e imprimir conteúdo do site apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, modificação, distribuição ou republicação sem autorização prévia por escrito, é estritamente proibido.

9.3 Marcas Registradas

Todos os nomes comerciais, marcas e logotipos exibidos no site são de propriedade da empresa ou de seus parceiros e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Caso Fortuito e Força Maior

A empresa não será responsável por descumprimento de obrigações decorrentes de:

Eventos climáticos extremos
Problemas no local do evento não atribuíveis à empresa
Falta de energia elétrica
Greves e manifestações
Atos de autoridades públicas
Pandemias ou emergências sanitárias
Outros eventos de força maior

10.2 Serviços de Terceiros

Quando contratamos serviços de terceiros (locação de espaço, catering, transporte, etc.), não nos responsabilizamos por falhas desses fornecedores, exceto se houver negligência comprovada na seleção.

10.3 Comportamento de Participantes

Não nos responsabilizamos por danos causados por participantes do evento, incluindo danos a equipamentos, brigas ou acidentes.

11. Uso do Site

11.1 Uso Adequado

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

Não violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
Não transmitir material que contenha vírus ou outros códigos maliciosos
Não interferir no funcionamento adequado do site
Não coletar dados de outros usuários sem autorização
Não utilizar o site para spam ou publicidade não autorizada

11.2 Disponibilidade

Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Podemos suspender, retirar ou modificar qualquer parte do site sem aviso prévio.

12. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (parceiros, fornecedores, redes sociais). Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através do site e de nossos canais de comunicação está descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

14. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes Termos de Uso. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

Alterações significativas serão comunicadas através de:

Aviso destacado no site
E-mail para clientes cadastrados
Mensagem via WhatsApp para clientes ativos

15. Rescisão

Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao site e aos nossos serviços, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso.

Você pode encerrar seu relacionamento conosco a qualquer momento, deixando de utilizar nossos serviços e solicitando a exclusão de seus dados pessoais.

16. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a DJ VINICIUS CAVALCANTE PRODUCOES LTDA, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Seu uso inadequado dos serviços
Violação destes Termos de Uso
Violação de direitos de terceiros
Informações falsas ou enganosas fornecidas por você

17. Disposições Gerais

17.1 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e contratos específicos de prestação de serviços, constituem o acordo integral entre você e a empresa.

17.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

17.4 Renúncia

A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

DJ VINICIUS CAVALCANTE PRODUCOES LTDA
CNPJ: 49.419.151/0001-78
Endereço: AV E, nº 1470, Quadra B-29A, Lote 01, Sala 805, Edifício JK
Jardim Goiás - Goiânia/GO - CEP: 74.810-030
E-mail: agendaviniciuscavalcante@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (62) 99702-2043
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h | Sábado, 9h às 13h

20. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site, serviços ou canais de comunicação, você declara que:

Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
Leu e compreendeu nossa Política de Privacidade
Concorda em cumprir todos os termos e condições aqui estabelecidos
Tem capacidade legal para celebrar este acordo

Data de Vigência: Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação: 29 de outubro de 2025.

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